A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou, por unanimidade, o veto do Governo de Pernambuco ao Projeto de Lei que propõe a isenção da taxa de inscrição do vestibular seriado da UPE, confirmando que a matéria é constitucional.
O PL é de autoria do deputado Jarbas Filho e foi aprovado, no mês de novembro, em duas votações no plenário, após passar por cinco comissões da Casa, incluindo a própria CCLJ. Agora, o veto segue para ser analisado no plenário.
Jarbas destacou a importância da matéria
O deputado Waldemar Borges foi o relator e votou pela constitucionalidade do projeto. João Paulo Lima, Mário Ricardo, Rodrigo Farias e Romero Albuquerque seguiram o relator. Presente na discussão, Jarbas Filho aproveitou para reafirmar a importância do PL.
“O impacto financeiro não pode se sobrepor ao impacto social. Estamos dando a oportunidade de mais 290 mil estudantes da rede estadual terem a chance de tentar ingressar em uma universidade tão importante como a UPE. Esse é um projeto da Assembleia Legislativa, não só de Jarbas Filho, e essa votação mostrou a coerência desta comissão”, afirmou.
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