O Congresso Nacional acionou o modo vingança na potência máxima. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu jogar luz sobre a vultosa caixa-preta das emendas parlamentares, os parlamentares estão aproveitando qualquer oportunidade para aprovar propostas que na maioria das vezes só beneficiam a eles próprios ou a grupos econômicos que os apoiam. Tá tudo permitido, até que o problema do pagamento de emendas seja resolvido. É um bombardeio tão grande de propostas sem sentido para a realidade brasileira que fica até difícil listar a quantidade de absurdos.
Enquanto o Governo Federal tenta aprovar um pacote de medidas para fazer um ajuste fiscal, na Câmara Federal, os deputados se dedicaram à pauta da segurança pública. Na lista de projetos aprovados estão temas polêmicos, como a castração química para pedófilos, anistia para portadores de armas ilegais, internação compulsória para pessoas com problemas mentais que cometerem crimes, além de um texto que enfraquece a proposta do Governo Federal e fortalece os estados no combate às facções criminosas.
No Senado, a pauta econômica avançou, com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária. Mas não deixaram de privilegiar determinados grupos, como foi o caso de excluir armas e munições do “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
Em outra votação, o Senado aprovou exploração de energia eólica no mar, mas, no sentido contrário da energia limpa, concedeu incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral.
Congresso e o embate das emendas
Em meio à aprovação de tantas matérias polêmicas a toque de caixa, os parlamentares travam batalha pela liberação das emendas, numa queda-de-braço que envolve o ministro Flávio Dino, do STF, que travou a liberação de emendas, liberou, mas quer que sejam identificados os autores das emendas e para qual projetos elas irão. Ou seja, cobra uma transparência que os parlamentares parecem querer esconder.
E assim, o Congresso Nacional vai elevando a temperatura do embate político, muito mais preocupado com o próprio umbigo e com 2026, do que com as pautas que beneficiem diretamente à população. Falta cheiro de povo ao Parlamento brasileiro.
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