Do Movimento Econômico
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresentou nesta quinta-feira (7) o resultado de dois meses de trabalho junto aos 184 municípios pernambucanos e o Arquipélago de Fernando de Noronha e o quadro preocupa: três em cada quatro municípios pernambucanos estão nos estágios iniciais na prevenção a desastres naturais. E mais. Apenas sete municípios atingiram a classificação alta. Os dados são de um levantamento do TCE-PE, a partir de um questionário enviado aos 184 municípios e ao distrito de Fernando de Noronha nos meses de maio e julho deste ano.
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM-TCE-PE) aferiu como os municípios pernambucanos estão em relação a 20 pontos, entre eles se as cidades já têm Plano de Contingência, se mapearam as áreas de risco, se têm dotação orçamentária para defesa civil, ou se têm programas de habitação para reassentamento de populações atingidas.
Foram 140 municípios que atenderam a menos de dez quesitos, e ficaram com as classificações “inicial” (68) e “intermediária inicial” (72), ou seja, têm menor capacidade de resposta em caso de um desastre natural.
Dos 184 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha, 106 são considerados prioritários por estarem mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações. A classificação como prioritário se baseia em critérios como óbitos decorrentes de desastres naturais, populações morando em áreas de risco, e dias de chuva superior a 50mm.
Segundo o levantamento, 49 municípios estão no quadrante mais crítico, ou seja, são prioritários, mas contam com poucos mecanismos de proteção contra desastres naturais. As fragilidades mais comuns foram as ausências de 1) carta geotécnica de aptidão à urbanização (81% dos municípios); 2) fundo municipal de proteção e defesa Civil (77%); e 3) núcleo comunitário de proteção e defesa civil (77%).
Além disso, 62% dos municípios não têm sistemas de monitoramento para áreas de risco, e 50% não dispõem de locais aptos a servirem de abrigo para populações afetadas.
Ainda de acordo com o levantamento, ao menos 20% não têm defesa civil municipal estruturada. Nos que têm, a maioria das equipes (55%) são compostas por servidores comissionados – ou seja, não são efetivos; e 60% dos chefes de defesa civil têm outras atividades profissionais.
Melhor gestão contra desastres
Apenas sete municípios em todo o Estado obtiveram a classificação “alta”: Recife, Carpina, Toritama, Solidão, Salgadinho, Triunfo e Itapissuma. Desses, contudo, apenas o Recife é considerado um município do grupo definido como prioritário, pela possibilidade de sofrer desastres naturais. Na Região Metropolitana, apenas Olinda e a Ilha de Itamaracá estão no estágio inicial, de acordo com o ranking.
Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (7), com a presença do presidente Valdecir Pascoal. “Este trabalho tem um propósito maior que é preservar vidas humanas. A Região Metropolitana do Recife sofre com as enchentes e deslizamentos de barreiras, a estiagem castiga o Sertão, entre outros desastres naturais, por isso a importância da preparação e a capacidade dos municípios em dar respostas diante dessas situações para prevenir e minimizar danos e perdas”, afirmou o presidente.
Ele acrescentou que ações serão cobradas dos gestores. “Nesta primeira etapa, divulgamos a situação para que os gestores atuem para resolver os problemas. Ao longo do tempo, com o acompanhamento pelo tribunal, as ações necessárias serão cobradas, podendo até haver responsabilização dos responsáveis “, concluiu.
O presidente também destacou que a participação dos gestores municipais, que responderam ao levantamento, e da Defesa Civil do Estado, compartilhando a sua experiência, foi fundamental para a realização do levantamento, que conseguiu avaliar aspectos importantes para prevenção e enfrentamento dos desastres.
Metodologia
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM-TCE-PE) utiliza a metodologia já adotada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) em levantamento similar. O objetivo é medir a aptidão dos municípios para gerenciar riscos e responder a desastres.
A diferença entre o ICM-TCE-PE e o indicador federal é que, neste caso, os dados são de natureza declaratória, enquanto o TCE-PE fez uma análise documental para comprovar as informações. Além disso, o Tribunal de Contas acrescentou outras nove variáveis ao rol do MDIR.
O ICM-TCE-PE é construído a partir de 20 variáveis em três dimensões: 1) planejamento e gestão, 2) coordenação intersetorial e capacidades, e 3) políticas, programas e ações.
O conselheiro Marcos Loreto, relator que está à frente desse trabalho, determinou o envio dos relatórios aos municípios para que possam aprimorar os seus sistemas de proteção.
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