O ex-prefeito de Paulista, Junior Matuto, assumiu a vaga aberta com a morte de José Patriota, na semana passada. A posse foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, que divulgou uma nota explicando como se deu a convocação do novo deputado estadual.
Segue a nota de esclarecimento:
“O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, comunicou ao Parlamento, nesta terça-feira (24), em sessão plenária, a vacância d0o cargo de deputado estadual ocupado pelo ex-deputado José Patriota, falecido no último dia (17). Em seguida, convocou o suplente para ocupar a vaga.
Após a sessão, o Presidente da Alepe deu posse ao suplente de deputado estadual Junior Matuto, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
PSB solicitou a vaga para Matuto
O encaminhamento da Presidência da Alepe se deu a partir de requerimento formulado pelo PSB, reivindicando a convocação do suplente Junior Matuto. A solicitação socialista se fundamenta no fato de o suplente Davi Muniz ter se desfiliado, lespontaneamente, da agremiação partidária.
No requerimento, o PSB ressalta que, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato Davi Muniz fora eleito
O pedido da sigla socialista foi apresentado nesta segunda-feira, 23/09/2024, véspera da reunião em que a comunicação da vacância seria feita ao plenário.
Diante da solicitação do PSB, o presidente Álvaro Porto encaminhou o requerimento à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que apresentou parecer opinando pelo acolhimento das razões expostas pela legenda socialista.
A Procuradoria-Geral ratificou o entendimento do TSE no sentido de que, conforme a jurisprudência pátria, o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato fora eleito, e que, no caso em concreto, houve, de fato, o pedido de desfiliação do suplente Davi Muniz, que ingressou nos quadros do PSD.
Além disso, a Procuradoria ressalta que, nos autos do Recurso Ordinário Eleitoral n.º 1150 (0600569-66.2023.6.17.0000), através do qual o suplente Davi Muniz buscava obter o direito de assumir a vaga ocupada pelo deputado Jarbas Filho, em virtude da desfiliação partidária deste, o TSE já tinha se posicionado contrariamente ao pleito de Davi Muniz.
Através de decisão da lavra do eminente Ministro Raul Araújo, em acompanhamento ao parecer do Vice Procurador Geral Eleitoral, o TSE se manifestou expressamente a respeito da condição do suplente Davi Muniz, adotando o entendimento de que “ao se desfiliar do PSB, partido pelo qual figurou como primeiro suplente (condição que lhe confere mera expectativa de direito de eventualmente exercer o mandato), Davi Bernardo Muniz se desqualificou para assumir a titularidade do cargo em caso da necessidade de suplência”.
Assim, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, e em respeito ao já deliberado pela colenda Justiça Eleitoral, o Presidente Álvaro Porto realizou a convocação do suplente de Deputado Estadual Junior Matuto para tomar posse e ocupar a vaga aberta em decorrência do lamentável passamento do ex-deputado José Patriota.”
Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
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