A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), emendas do Senado ao Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Inclusão é atitude,” afirmou Iza Arruda, celebrando a aprovação da matéria e ressaltando o impacto positivo que a nova legislação trará. A medida agora segue para sanção presidencial.
Conforme o texto aprovado na Cãmara, a União deverá incluir ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), o Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), com o objetivo de facilitar a intermediação para vagas de emprego e contratos de aprendizagem.
Os contratantes que se integrarem ao Sine serão responsáveis por promoverem ações que incentivem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como a organização de feiras de emprego e a conscientização dos empregadores sobre a importância de contratar pessoas com deficiência.
Além disso, tanto a União quanto as demais esferas de governo que aderirem ao Sine deverão seguir às normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Na Câmara, Iza destaca trabalho conjunto
A deputada destacou que a aprovação do projeto é resultado de um trabalho em conjunto e responde a uma antiga demanda de pais e educadores, que lutam por mais acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho. Para a parlamentar, a medida é um passo significativo rumo a um Brasil mais inclusivo.
“Estamos reforçando o compromisso em assegurar um mercado de trabalho mais adaptado às particularidades das pessoas com deficiência. Esta é a inclusão na prática”, declarou a parlamentar.
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