O jurídico da Frente Popular do Recife, coligação que dá sustentação ao prefeito e candidato à reeleição, João Campos (PSB), trabalhou forte nesta quarta-feira (4). Em duas decisões, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de propagandas dos candidatos do PSD, Daniel Coelho, e do PL, Gilson Machado, que contestou a decisão.
Atendendo a um mandado de segurança impetrado pela Frente Popular, a Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Gilson Machado suspenda a veiculação de peças publicitárias sobre o modelo de parcerias adotado pela Prefeitura do Recife para a gestão de parte da rede de creches da cidade.
A decisão, divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (4), tem validade para o guia eleitoral, para as inserções em TV e rádio e para as redes sociais. Em caso de descumprimento por parte do postulante, a multa definida é de R$ 5 mil por inserção veiculada.
Na peça jurídica, a Frente Popular do Recife sustentou que o material publicitário de Gilson Machado tem conteúdo “difamatório, calunioso e completamente inverídico” ao acusar a Prefeitura do Recife de fazer uso político da ampliação das vagas em creches.
Na decisão, a Justiça conclui que “os impetrantes colacionaram publicações de Secretaria de Educação atinentes ao edital de chamamento público para que se firmem parcerias para atendimento educacional da educação infantil, com comprovação de publicação no Diário Oficial do Recife e com todos os requisitos e imposições necessárias ao procedimento”.
Em outro trecho da decisão, a Justiça Eleitoral ressalta ainda que, na veiculação da inserção, Gilson Machado mostrou “notícias descontextualizadas de blog político como meio de prova, assim como recorte de página de portal de internet, ao passo que os impetrantes (a Frente Popular do Recife) trazem acervo robusto em sentido diverso”, referindo-se a atestados de regularidade de vistoria do Corpo de Bombeiros em creches da cidade, que foram disponibilizados à Justiça junto ao mandado de segurança.
Derrota Daniel na Justiça Eleitoral
Em outra decisão, desta vez imposta à campanha do candidato a prefeito Daniel Coelho (PSD), a Justiça Eleitoral determinou, na noite desta quarta-feira (4), que seja suspensa a veiculação de propaganda eleitoral sobre o déficit habitacional no Recife. A decisão, proferida em resposta a um mandado de segurança impetrado pela Frente Popular do Recife, abrange o guia eleitoral e inserções em rádio e TV, além das redes sociais. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por veiculação.
Em quatro decisões judiciais obtidas pela Frente Popular do Recife nos últimos dias, já havia sido suspensa a veiculação de informações inconsistentes sobre habitação pela campanha de Daniel Coelho no guia eleitoral e em inserções de rádio e TV. Ainda assim, o candidato voltou a divulgar em suas peças de campanha o dado de que 70 mil famílias não têm moradia digna na cidade, quantitativo que não é compatível com os números mais recentes sobre o assunto, já atualizados, inclusive, pela imprensa.
Diante da reincidência na conduta irregular, o candidato voltou a ser acionado na Justiça. A Frente Popular do Recife argumentou, no mandado de segurança apresentado, que o pessedista “já viu discutida a desatualização de seus dados, posto que retirados do Plano Municipal de 2018, atualizado em 2022, mas voltou a divulgá-los”.
Com base nos argumentos apresentados, a Justiça concluiu que “a informação acerca do quantitativo de moradias não dignas em Recife (…) demanda seu afastamento das propagandas eleitorais em todos os meios de divulgação, até o julgamento exauriente da respectiva representação”. Desse modo, a proibição a Daniel Coelho quanto à divulgação de informações desatualizadas sobre o déficit habitacional na cidade, antes restrita ao guia eleitoral e a inserções de rádio e TV, passa a ser extensiva às redes sociais e qualquer outro meio de veiculação, consolidando mais uma vitória judicial da Frente Popular do Recife.
Jurídico de Gilson contesta a decisão
O advogado Dr. Emílio Duarte, representante do jurídico da campanha do candidato a prefeito do Recife Gilson Machado Neto (PL), afirmou que o seu cliente segue firme cobrando providências em relação à situação da gestão de parte das creches do Recife.
“É fato que existem algumas creches que, infelizmente, funcionam sem alvarás do bombeiro. O jurídico do Partido Liberal foi hoje ao corpo de bombeiros, acompanhando Gilson Machado, solicitar a fiscalização imediata das creches que, supostamente, recebem recursos públicos e estão irregulares. Essa postura visa a tutela de um bem jurídico que perpassa a lisura do pleito e a vida de todas as pessoas que frequentam as referidas unidades”, destacou o advogado.
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