Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da reestruturação de carreiras do Estado.
Para que essas matérias, que foram debatidas por 49 dias, fossem aprovadas em primeira e segunda discussões, o plenário realizou uma reunião extraordinária logo após a ordinária.
Votações
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024 atualiza vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores e profissionais do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar. A medida também contempla analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias.
Essa matéria recebeu 32 votos favoráveis em primeira votação e 33 na segunda. O deputado Gilmar Júnior (PV), que havia votado contra no primeiro turno, alegou ter errado e registrou apoio ao projeto na ordem do dia da reunião extraordinária. Para que fosse aprovado, o PLC 2087 precisava de 25 votos, que correspondem à maioria absoluta dos deputados.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que autoriza Pernambuco a aderir ao PEF. Para aderir à iniciativa do Governo Federal, pela qual os Estados podem retomar operações de crédito com garantia da União, eles devem implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.
A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça que proíbe a implantação, como contrapartidas, da alienação total ou parcial de empresas públicas ou modificações em direitos dos servidores.
Já o PL nº 2089/2024 permite ao Governo contrair empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura, como arco metropolitano, e implantação do programa Sertão Vivo. Esse projeto inclui a implantação de sistemas de irrigação, a construção de cisternas, a recuperação de áreas degradadas e a capacitação de pequenos agricultores.
Empréstimo do BNDES
A aprovação da proposta que autoriza a tomada do empréstimo do BNDES foi comemorada pela deputada Rosa Amorim (PT). Em pronunciamento, a deputada disse que a ação coloca a agricultura familiar no orçamento do estado e levará “dignidade para as famílias do semiárido pernambuco”. De acordo com ela, 55 municípios pernambucanos devem ser contemplados pela iniciativa, que tem o objetivo de aumentar a oferta de alimentos e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no Semiárido nordestino.
“O Sertão Vivo é um projeto do Governo Federal em parceria com o BNDES e o Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) que vai destinar cerca de R$ 1,8 bilhão para beneficiar 430 mil famílias em todos estados do Nordeste”, explicou. “Em Pernambuco, R$ 300 milhões serão destinados para beneficiar 75 mil famílias de agricultores e agricultoras rurais”, prosseguiu.
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