A comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa – presidida pelo deputado Antônio Moraes – aprovou, nesta segunda-feira (17), todo o pacote de projetos enviados à Casa, na semana passada, pela governadora Raquel Lyra. No total, foram aprovados 10 projetos de autoria do Executivo, além de dois enviados pelo Ministério Público estadual e um de autoria da mesa diretora da Alepe. Entre as propostas contidas no pacote do Governo do Estado, foi aprovado o aumento salarial para professores e demais funcionários da área da educação, além de reajustes para outras categorias do funcionalismo.
Após passar pelas comissões de Finanças e de Administração Pública, que também realizaram sessões extraordinárias nesta segunda-feira, os projetos deverão ser votados em plenário pelos 49 deputados na próxima quarta-feira (19). Mas de acordo com representantes da própria bancada de oposição, devem ser aprovados de maneira tranquila, já que foram negociados com antecedência com as partes interessadas.
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“Todos esses projetos, tanto os da governadora Raquel Lyra como os do Ministério Público e da mesa diretora foram detalhados, discutidos e acordados com os parlamentares, inclusive com a oposição, que votou a favor. Assim, devemos fechar o semestre legislativo no final de junho com todos aprovados, inclusive assegurando o aumento dos servidores”, afirmou o presidente da CCLJ, Antônio Moraes.
Presente à sessão, a presidente do Sindicato dos Servidores na Educação, Ivete Caetano, comemorou a aprovação do reajuste, juntamente com outros acertos feitos durante as negociações entre governo e sindicalistas da categoria. O aumento passa a vigorar a partir de julho, com efeito retroativo a junho, na grande maioria, e para quem recebia abaixo do Piso Nacional do Magistério, será retroativo a janeiro de 2024. As negociações duraram três meses, entre de março a maio, e segundo a presidente, ainda há outros pleitos da categoria que não entraram no projeto, mas informou que, em assembleia, os servidores decidiram ceder em alguns deles para conseguir fechar o acordo, que garantiu, inclusive, reajustes acima do piso da categoria.
Fotos: Leôncio Francisco/Divulgação
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