A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira (17), no auditório Sérgio Guerra, para discutir a PEC nº 21/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, que altera a Constituição do Estado de Pernambuco para que o cargo de administrador-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha seja eleito diretamente pela população do arquipélago. Atualmente o administrador é escolhido e nomeado pelo/a governador/a do Estado.
“Esse é um processo extremamente importante e que precisa haver muita discussão para que possamos tomar uma atitude que continue valorizando Fernando de Noronha por ser um patrimônio não só de Pernambuco, mas do Brasil e do mundo. Portanto é preciso que essa Casa tenha uma responsabilidade muito grande”, disse o presidente da CCLJ, Antônio Moraes.
O autor da proposta de Emenda à Constituição, Waldemar Borges, ressaltou que espera que ao concluir esse processo de discussão que sejam construídos os melhores caminhos para ilha. O parlamentar se contrapôs a alguns argumentos contrários à proposta, como o que coloca que um processo eleitoral poderia levar a deformações na ilha.
“Sabemos que isso é um risco, mas acredito que esse risco ocorre com maior gravidade com um administrador nomeado pelo/a governador/a. Essas deformações, esses benefícios, algumas generosidades que podem surgir no processo eleitoral não é uma exclusividade de alguém que venha a ser eleito. O maior antídoto que podemos ter para que não tenhamos essas deformações é eleger um morador da ilha, que tem sua família lá e que vive os problemas de Noronha. O que precisamos é ter instâncias de controle efetivas para evitar que isso ocorra”, disse.
O deputado inclusive adiantou que vai propor novos regras para fortalecer o Conselho Distrital de Fernando de Noronha, logo após a aprovação da PEC.
“Estamos propondo que depois da eleição direta tenhamos um conselho forte, que tenha uma participação mais efetiva, que possa fiscalizar e controlar de verdade as ações de um administrador eleito”, revelou. “Precisamos construir caminhos que atendam a todos os interesses de Noronha, alguns conflitantes, e quem mais pode entender isso é um morador da ilha”, completou.
O parlamentar ressaltou que de 1988 até hoje Noronha teve 18 administradores. Uma média de um a cada dois anos.
“Isso é uma quebra administrativa muito nociva aos interesses da ilha. Isso não é razoável nem sensato. Estou convencido da importância dessa PEC. É um assunto complexo, mas quando há disposição política a gente vai resolvendo as adversidades e divergências”, concluiu Borges
O presidente do Conselho Distrital, Ailton Júnior, lembrou que a ilha nunca viveu uma plena democracia.
“Quando vem um administrador de fora, ele não conhece nada de Noronha porque tudo lá é diferente, inclusive as leis e decretos. Viemos aqui hoje para pedir que esse administrador biônico não exista mais”, frisou.
O representante da Procuradoria Geral do Estado, Marcelo Casseb, falou que a ideia de fortalecer ou aperfeiçoar o sistema administrativo de Fernando de Noronha com o argumento de se consolidar uma prática democrática na ilha, achava elogiável e que estava lá para discutir isso. A relatora da proposta, deputada Débora Almeida, também disse que era muito importante fazer esse debate.
“Sabemos que são muitas dificuldades e muitas especificidades da ilha. É um fato novo e temos que analisar com muito cuidado todas as particularidades e todo o contexto constitucional e jurídico para fazermos um relatório fundamentado. Vamos fazer essa análise com muito cuidado e critério”, revelou.
A audiência pública também contou com as presenças dos deputados Joãozinho Tenório e Eriberto Filho, dos conselheiros distritais Marilde Costa (Véia), Milton Luna, Otávio Minervino, Daniel Oliveira, Cassiana Barros e Carine Cirlene, do presidente do Conselho de Turismo de Fernando de Noronha, Hayrto Menezes, do presidente da Associação de Hospedarias Domiciliares de Fernando de Noronha – AHDFN, Ailton Flor, da presidente da Associação dos Artesãos, Magda Maria, da representante da Associação das lanchas, Dora Costa, do desembargador Eurico Barros e do empresário Fernando Mendonça, além de moradores do arquipélago.
Veja também:
Waldemar Borges homenageia Cristina Tavares, que faria 90 anos
