Márcio Didier
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa têm, nesta terça-feira, mais um capítulo da relação instável que mantêm desde o início da gestão Raquel Lyra. O projeto do Governo que propõe o fim das faixas salariais para policiais militares e bombeiros está mais uma vez na pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Na semana passada, a matéria foi retirada de pauta após muita confusão. E o clima hoje não deve ser diferente. O problema é que a gestão estadual propõe o fim das faixas até 2026. Os policiais querem um prazo mais curto e contam com o apoio dos deputados de oposição e os ligados às forças policiais.
Em desvantagem numérica na comissão, com apenas três dos nove votos, o Governo tem atuado para virar os votos de dois deputados que já foram prefeitos – João Paulo (Recife) e Luciano Duque (Serra Talhada) – e, por isso, entendem as dificuldades financeiras do Executivo. A antecipação do fim das faixas, nas contas do Governo, teria um impacto de R$ 1 bilhão nos cofres estaduais, comprometendo a saúde financeira do Estado. Com isso, o Estado correria o risco de rebaixamento do Capag (análise da capacidade de pagamento feita pelo Tesouro Nacional), impedindo Pernambuco de contrair novas operações financeiras até ajustar as contas.
Pela proposta do Governo, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará, já em junho, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.
A proposta está mais uma vez na pauta da Comissão de Justiça. Se aprovada, segue para outras comissões e para o plenário. Vencidas todas essas etapas, segue para a sanção ou veto da governadora Raquel Lyra. Em caso de veto, retorna à Assembleia Legislativa, para análise da decisão da gestora.
