O pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, nesta quarta-feira (7), acatou a ação da Prefeitura do Recife para que fosse suspenso o retorno dos servidores do Estado cedidos à PCR. O Governo do Estado solicitou o retorno dos servidores cedidos às prefeituras aos órgãos de origem. Antes dos votos dos conselheiros, o procurador da Prefeitura do Recife, Pedro Pontes, defendeu a manutenção dos servidores na PCR e usou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcante, como exemplo. O placar final foi de 5×1, mas também haverá uma transição para o retorno dos servidores.
“A Secretaria de Saúde, Zilda, é servidora do município. Imagine se fosse usada a mesma régua. Num momento de caos na saúde convocar a secretária de volta?”, indagou Pedro Pontes.
O procurador-geral do Estado, Antiógenes Viana, por sua vez, afirmou que a prorrogação dos servidores foi feita em janeiro de 2023 e, portanto, houve prazo para que a Prefeitura do Recife se preparasse para as saídas dos servidores do cargo.
“Não houve surpresa. Há um ano já se sabia que o prazo iria expirar”, destacou Antiógenes Viana.
O relator da ação do Recife, conselheiro Eduardo Porto, reafirnou a decisão que havia proferido a posição em favor do Recife.
A única divergência foi do conselheiro Carlos Neves, primeiro a votar após a explanação e voto do relator. Ele argumentou que não como a Prefeitura do Recife ter sido pega de surpresa, pois a cessão foi prorrogada no início de 2023 com um ano de prazo.
Ao final, cinco conselheiros contra um votaram pela manutenção dos servidores de primeiro escalão da PCR. Mas mesmo com o resultado positivos a prefeitura terá que devolver os servidores ao Estado, após um período de trasição, de 120 dias. Já em relação aos 11 servidores que exercem cargo de confiança, eles poderão continuar atuando na Prefeitura do Recife até o fim do ano.
