Em reconhecimento ao esforço dos proprietários que têm recuperado e conservado mais de 25 mil metros quadrados de edificações no centro e que contribuem para preservação do patrimônio histórico da cidade, a Prefeitura do Recife, através do Programa Recentro, os homenageou com a entrega de placas numa cerimônia durante um café da manhã nesta quarta-feira (31), no auditório do Moinho.
Os proprietários recorreram à Lei de Incentivos fiscais do Recentro e tiveram acesso a isenções de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“É muito especial reunir os empreendedores do Centro da Cidade, que conseguiram fazer investimentos na recuperação de prédios históricos, e reconhecer todo o esforço que eles tiveram. A Prefeitura deu a isenção de todos os impostos municipais nessa área, zerando completamente ou reduzindo, para incentivar aqueles que desejam investir no Centro do Recife – um lugar que todos temos muito carinho e responsabilidade de cuidar. A nossa lógica é de ver os patrimônios sendo recuperados e empregos sendo gerados. Apenas em um dos empreendimentos, por exemplo, foram geradas 500 vagas. Todo o Recife sai ganhando e, assim, também garantimos uma cidade mais limpa e organizada”, comemorou João Campos.
Isenção de IPTU
Um total de seis imóveis estão sendo beneficiados com a isenção do IPTU, resultando em mais de 40 negócios contemplados. Através da isenção fiscal permitida pela Lei do Recentro, eles receberam o incentivo de isenção ou redução do imposto predial por realizar obras de manutenção e recuperação em suas propriedades no centro do Recife. As placas recebidas serão afixadas nas respectivas edificações e contém os seguintes dizeres: “Edifício contemplado com a Lei do Recentro”.
“Para nós esse é um momento de muito orgulho, começamos esse trabalho em 2016 e me recordo bem do momento em que o prefeito assumiu e esse foi um dos primeiros empreendimentos que ele visitou para entender o que estávamos fazendo. Foi um processo construído com muito trabalho, mas deu certo e a iniciativa foi imprescindível para nós como empreendedores. Fez toda a diferença e ajuda a reconectar o recifense com o Centro do Recife”, afirmou Victor Tavares, proprietário e sócio do Moinho Business & Life.
Em 2023, 73 processos foram abertos para obtenção do incentivo fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e oito para adesão ao benefício do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o IPTU, 43 processos foram aprovados – cada solicitação representa um sequencial imobiliário independente -, referente a cinco imóveis existentes no território do programa: Empreendimento Moinho Business Life (35 processos); Av. Marquês de Olinda, nº 126 (5 processos); Rua do Apolo, nº 81 (1 processo); Rua do Bom Jesus, 171 (1 processo); e Rua da Moeda, 71 (1 processo). Estes cinco imóveis compreendem uma área total superior a 25 mil m². Um sexto imóvel, o Café Duque (Duque de Caxias, 204), que recebeu o benefício em 2022, também recebeu a placa.
Nova legislação
Essas edificações foram beneficiadas ainda na vigência da Lei nº 18.869/21. Em dezembro passado, o prefeito João Campos sancionou a atualização da legislação, que diminui exigências e agiliza a concessão dos benefícios, visando ampliar o número de beneficiários. A nova legislação ampliou o plano de incentivos fiscais para mais atividades econômicas, subindo de nove para 11 atividades e de 11 para 17 atividades fins, contemplando moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José. Além disso, outra novidade foi adicionar localidades do bairro da Boa Vista, como a tradicional Rua da Imperatriz e entorno da Praça Maciel Pinheiro.
Alcance
Segundo a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, a iniciativa é para marcar e demonstrar o alcance que o Programa Recentro, da Prefeitura do Recife, está tendo.
“Esse resultado é fruto do trabalho do Recentro, em união com diversos órgãos da gestão, para desburocratizar processos, facilitar e agilizar a vida do cidadão. As placas representam a parceria entre o município do Recife e os proprietários de imóveis na recuperação e manutenção das áreas históricas do centro. Elas serão uma forma de mostrar a todos os passantes o resultado dessa colaboração na preservação do patrimônio da cidade”, afirma Ana Paula.
A partir de agora, quem fizer melhorias, reparos, construção e recuperação total ou parcial nos imóveis nesses locais poderão ser contemplados com a redução de 60% e 100% do IPTU, já a partir da expedição do Alvará de Serviço sem Reforma, emitido pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul).
Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife
