O Governo do Estado de Pernambuco, através do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), realizou a entrega de 199 títulos de domínio no município de Bom Conselho, no Agreste. A ação visa regularizar os imóveis rurais que não têm as suas escrituras registradas em cartório e contribui para o desenvolvimento do meio rural, além de amenizar conflitos pela posse de terra.
“A entrega de um título de propriedade rural custa muito pouco, financeiramente, então não é sobre valor, é sobre ter a decisão política de fazer. E o nosso governo se comprometeu em fazer. O título vai garantir a cidadania, fortalecendo a pecuária das famílias, as produções agrícolas, de leite e tantas outras da região. É a oportunidade de gerar renda vinda da sua terra”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O trabalho de regularização fundiária realizado foi destinado a trabalhadores rurais e posseiros que não vislumbravam qualquer perspectiva de acesso à propriedade da terra onde vivem e cultivam. O movimento da gestão estadual lhes dá, além do direito ao acesso a essas terras, a oportunidade de crédito, segurança jurídica e social, e direito à documentação básica como elementos fundamentais para sua liberdade, dignidade e consequente bem-estar social com o resgate de sua cidadania.
“As famílias estão finalmente recebendo o seu título. É uma emoção ver esse documento ser entregue depois de uma vida inteira. Hoje eles podem construir um alicerce mínimo para proteger as suas famílias”, frisou a secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Ellen Viégas.
Terras devolutas
As terras regularizadas são devolutas (terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que nunca integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse), arrecadadas pelo Estado. Segundo legislação em vigor, são legítimas as posses que satisfaçam alguns critérios, entre eles: que seu ocupante seja pessoa física, que a área não tenha mais do que 100 hectares e que seja cultivada pelo seu ocupante e família.
“Esse é um dia de muita alegria para cada um que está recebendo o seu título. Agora eles têm condições para produzir e se desenvolver com mais segurança”, disse a deputada estadual Débora Almeida.
Por sua vez, o deputado estadual Dannilo Godoy destacou que “os proprietários saem com os títulos na certeza que agora eles são os donos”.
Cidadania
Promover a regularização fundiária das terras de posseiros com a entrega de títulos de domínio gera cidadania no campo e contribui para o acesso dos agricultores a políticas públicas.
“Estamos aqui com um dia de entregas importantes do governo. Os títulos levam dignidade e são a segurança de quem trabalhou por toda uma vida e agora é dono de sua terra”, ressaltou o prefeito de Bom Conselho, João Lucas.
Apoio
Para este trabalho, o Estado conta com o apoio de instituições como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Corregedoria, Defensoria Pública, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cartórios, entre outros.
Quadra
Durante a mesma solenidade, a governadora inaugurou a quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Mestra Beatriz, ação do programa Juntos pela Educação. Com investimento de aproximadamente R$ 722 mil, a escola vai beneficiar 389 estudantes. A governadora e a vice-governadora descerraram a placa da quadra.
Fotos: Hesíodo Góes/Secom
