Pela primeira vez em sua história, a Sudene traz a defesa dos direitos humanos como prioridade para o desenvolvimento regional. Durante o Seminário Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos – Nordeste, realizado nesta quarta-feira (6), foi lançada a Rede de Governança para a Proteção Social e Direitos Humanos na região, que terá o objetivo de articular e discutir ações relacionadas ao tema a partir do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).
“Essa é uma iniciativa inédita da Sudene em um plano ousado, dando à instituição um lugar de protagonismo histórico ao convidar a sociedade civil para um debate sobre direitos humanos”, afirmou o palestrante Manoel Moraes, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, garantiu que o evento de hoje “marca a instalação de um ambiente de diálogo”. Ele reforçou, ainda, que “a partir desse encontro será feita a composição de uma rede, que é a forma como a gente tem trabalhado com os diversos temas transversais que dialogam com o Nordeste, trazendo para o debate atores que são importantes”.
“Vamos, a partir disso, mobilizar, articular, integrar, para monitorar e formular políticas que reduzam as desigualdades regionais e que olhem para a questão dos direitos humanos”, frisou Danilo Cabral.
Indicadores
Durante o encontro, a estatística Gabriela Nascimento (Sudene), apresentou o “retrato” de alguns indicadores que servem de referencial para as ações propostas pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Um dos dados apresentados foi sobre o índice de vulnerabilidade social (IVS), que reduziu em todas as regiões, com exceção do Nordeste (que se manteve no índice de média vulnerabilidade), no período de 2011 a 2021. Quando o recorte é a população negra, “todas as regiões apresentaram maior IVS”, e quando se trata de gênero, “as mulheres da Região Nordeste são as mais vulneráveis”.
Proteção social
O coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, fez uma apresentação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste 2024-2027, focando no Programa de Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos do eixo de Desenvolvimento Social. O objetivo do programa é ampliar e qualificar a atenção e os serviços de proteção social e direitos humanos às famílias, em especial aos jovens, aos trabalhadores desempregados, às mulheres, aos idosos, às pessoas em situação de pobreza, risco ou vulnerabilidade social e aos povos tradicionais para redução das desigualdades.
Está previsto, ainda, o enfrentamento à violência, ao racismo e à violação de direitos humanos no campo e nas cidades. Fazem parte das ações estratégicas fortalecer as políticas públicas para a promoção da igualdade racial e para as juventudes do Nordeste; assegurar aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e o usufruto exclusivo de seus territórios; constituir rede de proteção, promoção e defesa para as pessoas LGBTQIA+, valorizar a pessoa idosa e promover o envelhecimento ativo e saudável.
Solidariedade regional
Danilo Campelo destacou os princípios que norteiam o PRDNE, entre eles “a transparência e participação social: solidariedade regional e cooperação federativa; planejamento integrado e transversalidade da política pública; reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões”. Para a dimensão social, as diretrizes incluem redução do percentual de jovens que não estudam e nem trabalham, do grave quadro atual de violência e da degradação das condições de habitabilidade urbana.
Entre os palestrantes do seminário, o professor Severino Lepê Correia falou em defesa dos quilombolas e da população negra (com um enfoque nas mulheres). “Sem igualdade racial não vai haver desenvolvimento”, acrescentou, além de destacar a importância da educação e do emprego para os jovens. Célia Maria de Albuquerque Trindade (Cendhec) parabenizou a Sudene por incluir essa pauta no PRDNE e afirmou que os direitos humanos devem chegar a todos. Nathália Da Matta (IFPE) enfatizou a importância dessa iniciativa de olhar para os direitos humanos e a diversidade, buscando “transformar planos em práticas sociais”.
A “disposição da Sudene de ouvir a sociedade” foi elogiada pelo Padre Delmar Araújo Cardoso (Unicap), que afirmou ser um passo para a união e reconstrução do país, propostas pelo Governo Federal.
Mulheres
Para Aída Maria Monteiro Silva (Fundaj), a inclusão desse tema no PRDNE é fundamental, pois “política pública que não incorpora direitos humanos é política para poucos”. As mulheres estiveram representadas por Viviane Cesário (Secretaria Nacional da Juventude), que está com 320 ações que impactem positivamente na vida das mulheres, diminuindo a violência e ampliando as oportunidades no mercado de trabalho.
O Ministério da Igualdade Racial participou do debate e foi representado por Isadora de Oliveira Silva, que destacou o Plano Juventude Negra Viva para o público de 15 a 29 anos, com políticas que garantam segurança pública, dignidade, moradia, educação, emprego e renda, entre tantos outros direitos. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a importância de garantir um desenvolvimento que inclua as pessoas, conectando a Sudene com a pauta da sociedade.
