A presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Débora Almeida, decidiu não esticar a corda em relação ao parecer parcial do deputado Alberto Feitosa, que alterou o conteúdo da LOA e foi aprovado durante a reunião do colegiado na semana passada. Em um texto lido durante a a reunião da comissão, ela colocou a sua posição e, no final, informou que não iria colocar em votação o parecer, como se esperava que fosse fazer.
A sua decisão foi baseada no parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que indeferiu o seu pedido para que não fosse validada a reunião da semana passada que alterou o parecer da comissão.
No próximo dia 4, o parecer da LOA será votado.
Embróglio
Na semana passada, o deputado Alberto Feitosa apresentou um parecer em que redimensionou o orçamento do Estado. O parecer prevê uma série de mudanças no projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo. Entre elas, está o aumento de R$ 1,1 bilhão na estimativa de receitas, após um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de que haveria subestimação no valor contido na proposta do Governo.
Outra alteração diminui o valor autorizado para crédito suplementar – como é chamado o remanejamento de dotações orçamentárias por decreto governamental. Na proposta original, o Executivo poderia usar desse expediente para modificar até 30% do total da despesa. Já a versão aprovada pela maioria da Comissão reduziu esse limite para 20%.
