Um dia para celebrar a luta antirracista no Brasil, que tem em 20 de novembro o Dia da Consciência Negra. A data celebra o protagonismo negro e a conscientização para a construção de uma efetiva equidade racial no país. Destacando a importância dessa data, ações afirmativas promovidas pela Justiça Eleitoral têm contribuído para aumentar a representatividade desse público nas eleições, colaborando para o alcance de uma real democracia, nos moldes do que prevê a Constituição Federal de 1988.
Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral. A partir disso, foram inseridos nas Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.610/2019 artigos que tratam das candidaturas negras.
Número recorde
O número recorde de candidaturas negras nas últimas eleições refletiu a importância da medida. Houve também diminuição do número de câmaras municipais que não tinham nenhum vereador autodeclarado preto ou pardo.
Informações extraídas do Portal de Dados Abertos do TSE mostram que 771 (13,86%) casas legislativas não elegeram nenhuma pessoa negra em 2020. Esse número equivale a 272 municípios a menos que o registro de 2016, quando 1.043 (18,75%) câmaras municipais não elegeram pessoas negras.
Pretos e pardos
Em outra vertente, as Eleições 2020 tiveram a maior proporção e o maior número de candidatos negros já registrados pelo TSE em pleitos municipais: exatamente 50% dos concorrentes se declararam pardos ou pretos, raças que, juntas, compõem a população negra, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando apenas os candidatos a vereador, o percentual foi ligeiramente mais alto (51%).
Além disso, pela primeira vez desde que o TSE passou a coletar informações de raça, em 2014, os candidatos brancos não representaram a maioria dos concorrentes às vagas eletivas, somando 48% do total de candidaturas registradas.
Ainda minoria
De outro lado, contudo, os dados apontam que, em nível municipal, mesmo com a predominância entre candidatos, os negros continuam sendo a minoria entre os vereadores eleitos. Quase 54% da vereança atual se declararam da cor branca. Porém, a proporção diminuiu em relação a 2016, quando 57,1% afirmaram ser brancos (segundo o IBGE, 42,7% dos brasileiros são brancos, e 56,2%, negros).
A mesma sub-representação se verifica entre os eleitos para o cargo de prefeito. Em 2020, os prefeitos autodeclarados brancos somaram 67% dos vitoriosos, frente aos 32,1% pretos ou pardos. Já em 2016, foram quase 71% os vitoriosos que afirmaram ser da cor branca, contra 29% de pretos ou pardos eleitos para a chefia do Executivo municipal.
