“Num momento como o atual, em que tanto se fala na necessidade do fortalecimento e na valorização do Poder Legislativo, é preciso exatamente respeitar o regimento interno da Casa”.
O desabafo foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (13), em pronunciamento no plenário da Casa. Moraes criticou a forma açodada como foi aprovada na CCLJ o projeto de resolução que permitiu a antecipação da eleição da mesa diretora da Casa para o próximo biênio, que aconteceu na semana passada, durante a sua ausência, por estar em viagem, representando a Assembleia no Vaticano, onde a Orquestra Cidadã fez uma apresentação para o Papa Francisco.
Antônio Moraes não presidiu a sessão da comissão, e fez críticas à condução dada pelo seu substituto ao processo, feito em apenas 24 horas, ignorando os prazos legais para discussão dos deputados, análise da proposta e apresentação de emendas.
“Só estive ausente da presidência da Comissão de Justiça em duas sessões este ano, uma por questão de saúde e outra por estar em missão cultural, representando a Alepe no Vaticano, e em ambas as ocasiões foram aprovadas emendas de forma irregular”, observou Antônio Moraes, referindo-se também à Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela CCLJ que alterou o artigo 7º da Constituição do Estado, e que abriu caminho para a mudança no regimento interno da Casa que permitiu a antecipação da eleição a mesa diretora.
De acordo com Moraes, o regimento interno deveria ter sido respeitado.
“O movimento foi orquestrado pela mesa diretora. Mas quem estava no comando da Comissão de Justiça deveria ter respeitado o que determina o regimento interno, independentemente de a mesa diretora querer ou não”, disse Antônio Moraes, acrescentando se tratar de um dispositivo importante da Constituição, “que merecia uma discussão profunda e detalhada, com tempo suficiente para que todos os deputados pudessem compreender e tirar suas conclusões”.
Após a aprovação pela CCLJ, os prazos foram novamente descumpridos. A proposta foi levada de imediato ao plenário e foi aprovada com 41 votos a favor.
