A governadora Raquel Lyra sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 5 de setembro. Sete trechos, todos incluídos no relatório elaborado pelo deputado Alberto Feitosa, foram vetados.
A tramitação da proposta de LDO enviada pela governadora foi tumultuada. A oposição se articulou na Comissão de Finanças para barrar o texto oficial e aprovar um com várias emendas.
No Diário Oficial desta quinta-feira, a governadora justificou os vetos por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
“O PLDO nº 944/2023, ao longo de seu trâmite nessa respeitável Casa Legislativa, sofreu diversas emendas que, não obstante objetivarem aprimorar a proposta de diretrizes orçamentárias enviada pelo Poder Executivo, não devem ser acolhidas por incompatibilidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, com a Constituição Federal e com orientações pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou Raquel Lyra ao explicar o motivo dos vetos na mensagem enviada ao presidente da Alepe, Álvaro Porto.
Em seguida ela cita cada um dos problemas encontrados na peça aprovada no início do mês. E aponta como ela fere as Constituições Federal ou Estadual ou o interesse público.
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