O deputado estadual José Patriota desistiu do recurso que apresentou na última quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa para contestar o parecer terminativo às emendas ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco. A bancada de oposição apresentará apenas um destaque durante a votação.
As emendas contestavam principalmente o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5% a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.
O parlamentar, que foi prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe por 10 anos, disse que recebeu apelo dos prefeitos para que retirasse o recurso, que seria apreciado nesta terça-feira (26) pelo plenário da Alepe.
Uma outra questão levantada por José Patriota foi a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (Feafim), que defende que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a R$ 500 milhões, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio. O Governo do Estado não vai criar o fundo, mas deve apresentar uma proposta de redistribuição dos recursos para beneficiar os municípios.
