Parlamentar em primeiro mandato, Iza Arruda (MDB/PE) conseguiu um feito importante. O presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.683 de 2023, que estabelece a criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação”, originada no projeto de lei 3635/23, da parlamentar pernambucana.
A lei tem o objetivo de promover iniciativas de apoio ao aleitamento materno. A medida foi oficializada através da publicação no Diário Oficial da União. O selo poderá ser utilizado pelas empresas em suas campanhas publicitárias e será concedido pelo Poder Executivo às empresas que atenderem aos critérios estipulados.
Para um deputado em primeiro mandato, é sempre difícil conseguir aprovar um projeto, pois tem que mostrar uma boa articulação para que a matéria tenha tramitação rápida na Casa.
Ao comentar sobre a proposta, Iza Arruda enfatiza que esta legislação representa um marco significativo para as mulheres.
“O selo desempenhará um papel fundamental como um instrumento para impulsionar uma cultura de apoio à amamentação”, destaca Iza Arruda.
O selo será concedido às empresas que atendam aos seguintes requisitos:
- Respeito às disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura os direitos das empregadas lactantes;
- Disponibilização de espaço e condições adequadas para a amamentação ou extração de leite materno;
- Promoção de ações, projetos ou programas que promovam a amamentação;
- Durante o mês de agosto, iluminação ou decoração das instalações com a cor dourada, buscando conscientizar a comunidade sobre a relevância da amamentação, em consonância com a campanha global de incentivo ao aleitamento materno.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado no decorrer do mês de agosto deste ano, durante as atividades do “Agosto Dourado,” um período destinado ao incentivo à amamentação, que reconhece o valor “ouro” do leite materno.
Na Câmara dos Deputados, o projeto obteve aprovação com o parecer da relatora deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), e no Senado, com a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB).
A autora do Projeto, Iza Arruda, explica que esta iniciativa visa criar um ambiente acolhedor e favorável para que as mães exerçam seu direito à amamentação de forma livre e sem enfrentar qualquer tipo de constrangimento.
O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com a norma, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.
