Três deputados estaduais do PSB acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Governo do Estado seja provocado a explicar o valor a ser pago a uma empresa privada, sem concorrência pública, para a realização da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro). Além de Sileno Guedes, Rodrigo Farias e Waldemar Borges, todos do PSB, o caso também está sendo acompanhado pela líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Dani Portela (PSOL). Em nota, o Governo do Estado informa que a maior parte desse valor será dada em forma de bônus aos professores.
A medida veio à tona em publicação no Diário Oficial do Estado na qual a Secretaria de Educação e Esportes autoriza uma inexigibilidade de licitação de R$ 52,5 milhões para realizar a feira. O montante, 40 vezes maior que o investido em edições anteriores, viabilizaria a construção de cinco escolas técnicas, de acordo com os parlamentares. Ainda pelos cálculos dos deputados, o valor também daria para aportar recursos na Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina, pelos próximos seis anos, já que, em 2023, o investimento foi de R$ 8 milhões.
“Salta aos olhos um valor tão alto estar sendo empregado na realização dessa feira, levando em conta, ainda, que ele é destinado a uma só empresa e sem nenhuma concorrência pública. Por isso, estamos acionando o TCE para que a Secretaria de Educação forneça explicações e disponibilize documentos que deem mais transparência a essa decisão”, explica Sileno Guedes, líder do PSB na Alepe, acrescentando que também protocolou um pedido de informações direcionado à secretaria.
Os parlamentares afirmam que os R$ 52,5 milhões previstos fogem da razoabilidade na comparação com aportes públicos em outros eventos do ramo. A própria Fenelivro recebeu cerca de R$ 1,3 milhão em recursos públicos nas edições de 2018 e 2019. A Bienal do Livro de São Paulo e a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) também custam menos que o valor previsto para a Fenelivro sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).
A deputada Dani Portela avalia que esse montante é “bem superior ao aportado pelo próprio Governo do Estado para todo o ciclo do Carnaval de 2023 (R$ 24 milhões) e para o Festival de Inverno de Garanhuns (R$ 11,2 milhões)”.
“Percebemos que todo o processo tem corrido com falta de transparência, pois não é possível localizar em nenhum dos sítios disponíveis informações sobre o convênio, sobre o plano de trabalho, termo de fomento, tampouco sobre o valor das edições passadas deste mesmo evento”, destacou Dani Portela.
O caso também será acompanhado pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, presidida pelo deputado Waldemar Borges.
“É preciso que esse processo seja acompanhado muito de perto por todos. Infelizmente, o Conselho Estadual de Política Cultural, instância que também deveria se debruçar sobre essa decisão, está sendo ignorado pelo governo. Daí a necessidade de aumentarmos ainda mais o acompanhamento por parte de todos os órgãos de fiscalização e instâncias da sociedade civil que lidam com o assunto”, avalia Waldemar Borges.
Outro lado
A Secretaria de Educação divulgou nota em que explica o valor investido na feira. Afirma que “dos R$ 52,5 milhões a serem repassados à Andlivros, R$ 41,3 milhões serão convertidos em bônus para mais de 42 mil professores e servidores administrativos, que receberão vouchers de R$ 1 mil (professores) e R$ 500 (servidores administrativos) para a compra de livros na Fenelivro, edição 2023″.
Veja a nota:
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) reforça o compromisso com ações de incentivo à leitura e ao enriquecimento do acervo bibliográfico das escolas e equipamentos públicos estaduais.
Neste sentido, a pasta esclarece que, dos R$ 52,5 milhões a serem repassados à Andlivros, R$ 41,3 milhões serão convertidos em bônus para mais de 42 mil professores e servidores administrativos, que receberão vouchers de R$ 1 mil (professores) e R$ 500 (servidores administrativos) para a compra de livros na Fenelivro, edição 2023.
Os R$ 11,1 milhões restantes serão destinados às 1.059 escolas públicas estaduais e para a Biblioteca Pública do Estado (BPE), com a finalidade de incrementar os acervos literários a partir das milhares de obras disponibilizadas na respectiva Feira.
O montante será repassado para a empresa ao final do evento, após consolidação do relatório de vendas com respectivos extratos, enviado pelas editoras.
Formado em 1991 pela Universidade Católica de Pernambuco, Márcio Didier foi editor-assistente de Política do Jornal do Commercio, editor do Blog da Folha e estrategista de comunicação de empresas e parlamentares
Márcio Didier é jornalista, formado pela Universidade Católica de Pernambuco, com passagens pelo Jornal do Comércio, Blog da Folha e assessoria de comunicação
