A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei 2547/2023, do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE), que cria o Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação (FUNRESEG). O financiamento se dará com os recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro. A iniciativa do parlamentar pernambucano institui um instrumento que, além de fortalecer as corporações policiais, estimula o combate a esta prática criminosa.
Aprovada por unanimidade na comissão, o fundo vai garantir uma fonte extraordinária de recursos para reequipamento da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, destinando um percentual de 12,5% para o conjunto de cada uma das corporações de todos os Estados.
A criação do fundo, de acordo com o deputado Eriberto, representa um avanço institucional para a segurança pública, cuja missão central é enfrentar a criminalidade e seus efeitos adversos.
“O projeto garante mais recursos para os profissionais da segurança pública, melhorando as condições de trabalho, ampliando investimentos em equipamentos e na valorização da carreira, inclusive fomentando o aumento da produtividade das corporações, que atuam cada vez mais integrados”, destaca Eriberto Medeiros.
