O pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa começou a tramitar nesta terça-feira (29) na Casa, mas já começa a receber emendas para que ele seja modificado.
Duas delas foram protocoladas pelo deputado William Brígido (Republicanos/PE) e ambas estão relacionadas ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A primeira prevê alíquota de 1% para os veículos pertencentes a autoescolas, desde que os estabelecimentos ofereçam uma bolsa integral para aluno inscrito ou dependente de beneficiário do Cadastro Único (CadÚnico).
“A minha proposta é oferecer esse desconto no IPVA para a autoescola que ofertar uma bolsa integral, a cada 100 alunos matriculados na unidade de ensino, explica William Brígido.
A segunda proposta amplia a isenção do IPVA também para os portadores de doença rara, limitando a um veículo por beneficiário.
“A isenção prevista no projeto original do Governo prevê esse benefício para pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e portadores de transtorno do espectro autista. O que fizemos foi incluir os portadores de doença rara”, destacou William Brígido.
