Enviado na semana passada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o pacote fiscal começou a tramitar nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A matéria, que propõe redução do IPVA e aumento da alíquota do ICMS foi distribuído Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes as mudanças que fazem parte do pacote são necessárias para adequar e garantir competitividade ao Estado diante das mudanças que estão sendo debatidas no Congresso Nacional.
“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional” – Antônio Moraes – presidente da CCLJ.
Aliada da governadora, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública.
Somente após receber parecer positivo das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.
