O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, sancionou a lei que institui o programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023. A proposta concede até 100% de desconto em juros e multas para os contribuintes que quitarem os seus débitos até o dia 31 de outubro.
A iniciativa permite a quitação de dívidas lançadas até o dia 31/12/2022, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, entre outros tributos.
Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros; em 12 vezes, a redução é de 75% nas multas e juros; de 13 a 24 vezes, são 60% de abatimento nas multas e juros; de 25 a 36 vezes, serão 35% de diminuição nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar num prazo entre 37 e 48 parcelas, o contribuinte terá 15% de dedução nas multas e juros.
Para solicitar o parcelamento por meio da REFIS, o cidadão deve se dirigir à Secretaria de Finanças, no Paulista Shopping North Way, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. No momento da adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel.
Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
