O vereador Rinaldo do Santo Afonso, de São Bento do Una, que ficou conhecido nacionalmente pela sua estratégia de interromper as sessões na Câmara na base do assobio, teve o seu mandato cassado pela Justiça por improbidade administrativa. O motivo da sentença foi prática de rachadinha, denominação popular à prática de um político indicar um funcionário para um cargo público e exigir parte do salário de volta.
A decisão, em primeira instância foi proferida pelo juiz Diógenes Lemos Calheiro, que também tomou como base áudios que comprovaria o crime. A decisão ainda cabe recursos.
- De acordo com a sentença, o vereador terá que fazer ressarcimento integral do dano, correspondente à restituição do valor integral dos salários (corrigidos), benefícios e vantagens patrimoniais de qualquer natureza que o assessor Valdério Simões de Moraes recebeu durante todo o período que prestou assessoria.
- O vereador ainda teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, terá que fazer o pagamento de multa civil no importe de três vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Veja a setença abaixo:
2 respostas
Ótimo trabalho.
Muito obrigado, Theresa. Espero contra sempre com sua leitura